DOC. 220.3140.4713.9586

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Autoria e materialidade. Dilação probatória. Nulidade. Audiência de custódia. Ausência de defesa. Não caracterização. Legalidade do interrogatório no inquérito policial. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade.

1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas.

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