STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Dosimetria. Exame dos fundamentos adotados para a elevação da pena-base. Valoração negativa do comportamento da vítima afastada. Critério proporcional na dosagem da pena. Agravo desprovido.
1 - Nas razões do writ, a defesa pugnou pela «redução da exorbitante pena em questão, porque o caso é, de fato, de teratologia, podendo a situação ser resolvida até através de habeas corpus de ofício», asseverando que 7 circunstâncias judiciais das 8 previstas no CP, art. 59, tudo, porém, sem qualquer fundamentação lógica e idônea, tanto é que o TJPE, ao julgar o apelo, reconheceu a ilegalidade quanto a 3 vetores, ou seja «conduta social», «personalidade» e «antecedentes», reduzindo a pena para 18 anos. Assim, descabe falar em julgamento ultra petita, pois o exame da justeza do pleito defensivo demanda necessariamente a análise dos fundamentos utilizados para elevação da básica.
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