STJ. penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegação de ausência de razoabilidade na elevação da pena-base. Primeira fase da dosimetria. Pena fixada com a devida fundamentação. Ausência de ilegalidade na fração de 1/8 para cada vetorial.
1 - Ainda que a defesa tenha trazido inúmeros precedentes em que a pena foi elevada na fração de 1/6, não existe um parâmetro obrigatório, e cada caso traz a sua particularidade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito