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DOC. 220.3151.1839.9734

STJ. constitucional e processual civil. Federação de associações. Defesa do interesse dos associados. Ilegitimidade ativa. Acórdão de origem amparado em fundamento exclusivamente constitucional. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - Na leitura do acórdão recorrido depreende-se que o Tribunal analisou a controvérsia sob o aspecto exclusivamente constitucional (CF/88, art. 8º, III).

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