DOC. 220.3171.1746.1819

STJ. Processual civil. Pensão por morte. Reajuste. Servidor público. Ônus da prova. Prequestionamento. Ausência. Reexame. Não cabimento.

I - Na origem, trata-se de ação em que se pretende o reajuste de pensão por morte de servidor público. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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