DOC. 220.3171.1765.0804

STJ. Processual civil. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Trabalhadora rural. Certidão de casamento e certidão de óbito domesticado. Lar. Vínculos urbanos no sitema cnis. Ausência de início de prova material. Apenas prova testemunhal. Impossibilidade. Sentença mantida. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária de concessão de benefício previdenciário de pensão por morte contra o INSS. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal, a sentença foi mantida. Interposto recurso especial, este teve seu seguimento negado. Seguiu-se a interposição de agravo. No STJ, a decisão monocrática, da lavra do Ministro Presidente, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

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