STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado (duas vezes). Réu pronunciado. Prisão preventiva mantida. Descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta. Risco de reiteração. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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