STJ. Penal e processual penal. Homicídio tentado e corrupção de menores. Impronúncia dos réus quanto a parte dos fatos descritos na denúncia. Pleito de inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - O TJ/RS constatou não existirem indícios mínimos da prática dos fatos 1 a 4 (homicídios tentados) relatados na denúncia e, por consequência, da corrupção de menores deles decorrente. Assim, a inversão do julgado, no ponto, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.
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