STJ. Agravo interno. Recurso especial. Civil e processual civil. Plano de saúde individual. Negativa de cobertura. Dano moral. Não configuração. Harmonia do acórdão com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Revisão do julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que «o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade» (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe de 29/3/2010). Precedentes do STJ.
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