STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado, sequestro e cárcere privado, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidade do feito. Cinco réus, nove testemunhas, diversos pedidos de reexame da custódia e necessidade de suspensão dos trabalhos presenciais. Instrução encerrada, aguardando apenas o julgamento pelo tribunal do Júri. Razoabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
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