DOC. 220.3251.1443.2851

STJ. Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração. Embargos de divergência. Súmula 168/STJ. Rol taxativo. Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento. Mitigação. Modulação. Tema 988/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Embargos de divergência em que se busca a uniformização da tese acerca da mitigação do rol taxativo para as hipóteses de interposição de agravo de instrumento, de acordo com a modulação de efeitos fixada no julgamento do REsp. Acórdão/STJ (Tema 988/STJ).

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