STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Demora injustificada. Não constatação. Constrangimento ilegal não evidenciado.
1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo somente pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal, o que não se constata no caso, em se considerando que a demora ocorrida na instrução se deve ao fato de tratar-se de feito de certa complexidade, com mais 25 imputados, envolvendo, segundo o afiança a acusação, de organização especializada, voltada para a prática de crimes na região.
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