DOC. 220.3281.1580.4751

STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Processual penal. Excesso de prazo na investigação. Instrução deficiente do feito, nessa parte. Competência do Juiz de primeiro grau para analisar inicialmente vícios ocorridos no inquérito policial. Pedido de trancamento do processo-crime. Indicação de elementos mínimos de autoria, suficientes para o reconhecimento da justa causa. Standard probatório para o recebimento da denúncia menos rigoroso que para eventual juízo condenatório. Suspensão definitiva da causa principal inviável. Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

1 - Compete à Defesa narrar e instruir completa e adequadamente o habeas corpus (ou seu respectivo recurso).

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