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DOC. 220.3311.1560.2786

STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. IRPJ. CSLL. Correção monetária. Aplicações financeiras. Súmula 168/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O entendimento jurisprudencial de ambas as Turmas que compõem a Seção de Direito Público do STJ firmou-se no sentido de ser legítima a incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -

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