DOC. 220.4011.1431.3321

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Furto em concurso de pessoas em período noturno, mediante escalada. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação válida. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme ao asseverar que a existência de inquéritos, ações penais em curso ou condenações definitivas denotam o risco de reiteração delitiva e, assim, constituem também fundamentação idônea a justificar a segregação cautelar (RHC 4Acórdão/STJ, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em17/11/2016, DJe 29/11/2016) - (HC Acórdão/STJ, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 9/8/2018).

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