STJ. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 121, § 2º, IV. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Ausência de fundamentação idônea. Afastamento da vetorial antecedentes pela corte de origem. Manutenção da pena-base no mesmo patamar. Ilegalidade. Redução da pena-base. Exasperação mantida apenas quanto aos motivos do crime.
1 - A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção judiciais acerca das circunstâncias do crime, cabendo às Cortes Superiores apenas o controle da legalidade e da constitucionalidade dos critérios empregados, a fim de evitar eventuais arbitrariedades.
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