STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Furto qualificado pela escalada. Exame pericial. Imprescindibilidade. Ausência de justificativa para a não realização da perícia. Afastamento da qualificadora devido. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que a incidência da qualificadora prevista no CP, art. 155, § 4º, I, exige exame pericial para sua comprovação, somente admitindo-se prova indireta quando justificada a impossibilidade de realização do laudo direto.
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