Carregando…

DOC. 220.4081.1177.7826

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Extorsão mediante sequestro. Indícios de autoria. Impossibilidade na via eleita. Revolvimento de acervo fático. Medidas cautelares diversas da prisão. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo regimental desprovido.

1 - «Não cabe, em sede habeas corpus, proceder ao exame da veracidade do suporte probatório que embasou o decreto de prisão preventiva. Isso porque, além de demandar o Reexame de fatos, é suficiente para o juízo cautelar a verossimilhança das alegações, e não o juízo de certeza, próprio da sentença condenatória» (STF, Segunda Turma, RHC Acórdão/STF, relator Ministro Teori Zavascki, DJe 17/10/2014).

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito