DOC. 220.4081.1620.6596

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal. Não ocorrência. Provas produzidas em juízo. Reconhecimento corroborado por outros elementos de prova. Ausência de ilegalidade. Fundamentação idônea do acórdão recorrido.

O reconhecimento pessoal feito em sede inquisitiva, que tenha sido corroborado no decorrer da instrução criminal, legitima a prolação de sentença condenatória, notadamente quando houver outros elementos probatórios que robusteçam a reconhecimento da responsabilidade penal dos acusados, como ocorreu no presente caso. Precedentes.

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