STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Requisitos. Substancial quantidade de droga aprendida. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Alegada desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Agravo desprovido.
1 - Segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.
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