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DOC. 220.4081.1685.1544

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Paciente reincidente. Suposto delito praticado com extrema violência. Fogo ateado às vestes da vítima. Liberdade. Impossibilidade. Constrangimento ilegal. Inocorrência.

1 - O alegado constrangimento não se apresenta com a nitidez impressa na inicial, sobretudo porque a instância de origem mencionou, ao fundamentar a prisão cautelar, que o ora agravante agrediu violentamente sua mulher, utilizando-se de uma chapinha de cabelo e, mesmo após ela conseguir se levantar do chão, passou a esganá-la contra a parede, tudo na presença de seu filho de seis anos de idade, além de ter ateado fogo nas roupas da ofendida e proferido ameaças à sua pessoa e às de seus familiares; o que atrai o periculum libertatis e o fumus comissi delicti.

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