STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Paciente reincidente. Suposto delito praticado com extrema violência. Fogo ateado às vestes da vítima. Liberdade. Impossibilidade. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
1 - O alegado constrangimento não se apresenta com a nitidez impressa na inicial, sobretudo porque a instância de origem mencionou, ao fundamentar a prisão cautelar, que o ora agravante agrediu violentamente sua mulher, utilizando-se de uma chapinha de cabelo e, mesmo após ela conseguir se levantar do chão, passou a esganá-la contra a parede, tudo na presença de seu filho de seis anos de idade, além de ter ateado fogo nas roupas da ofendida e proferido ameaças à sua pessoa e às de seus familiares; o que atrai o periculum libertatis e o fumus comissi delicti.
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