DOC. 220.4181.1519.9780

STJ. Processual civil. Ação de reparação por danos material e moral. Acidente de trânsito com resultado. Morte. Responsabilidade objetiva. Pensão mensal. Compensação moral. Embargos de declaração. Recurso intempestivo. Não observância do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.023. Recurso não conhecido.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com alimentos. A sentença julgou procedente pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.

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