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DOC. 220.4251.0200.6813

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Lesão corporal, injúria e ameaça em contexto de violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Resguardo à integridade física e psicológica da vítima. Medidas cautelares diversas da prisão. Não cabimento. Desproporcionalidade da prisão. Indevida inovação recursal.

1 - Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar, evidenciada na necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima, que em depoimento afirmou que em 9/6/2021 «foi mais uma vez agredida por seu companheiro, na presença das filhas do casal, com socos, pontapés, puxões de cabelo e esganadura, e verbalmente com inúmeros xingamentos» e, em 17/6/2021, o ora agravante «se dirigiu a residência da vítima e a ameaçou de morte, bem como tentou derrubar a porta dos fundos da casa».

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