STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Crime de tráfico. 2 tijolos de maconha, 48 trouxinhas de maconha, 204 unidades de crack, 412 microtubos eppendorf de cocaína, 1 balança de precisão, 3 aparelhos telefônicos celulares e R$ 216,40. Revólveres calibre n.38 e n.32. Indagados sobre o latrocínio, os acusados admitiram e indicaram a localização das armas utilizadas no crime. Alegação de violação de domicílio. Não ocorrência. Dosimetria. Ausência de ilegalidade. Conduta social valorada negativamente pela fuga do sistema carcerário. Possibilidade. Menoridade relativa. Ausência de prequestionamento.
1 - Razão não assiste à defesa quanto ao pedido de reconhecimento da menoridade relativa nesta instância superior, em sede de habeas corpus, já que a matéria não foi debatida pela instância ordinária. Inclusive, a defesa opôs embargos de declaração contra o julgamento da apelação e não fez menção ao pedido de aplicação da menoridade relativa, insurgindo-se apenas pelo afastamento da reincidência e nulidade das provas.
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