DOC. 220.4251.0530.8221

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico internacional de armas. Excesso de prazo no oferecimento da denúncia. Supressão de instância. Superveniente perda do objeto. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Suficiência e adequação de cautelares diversas. Recurso conhecido em parte e provido.

1 - A questão atinente ao excesso de prazo para o oferecimento da denúncia não foi analisada no acórdão combatido. Além disso, o gabinete verificou, em consulta à página eletrônica do Tribunal a quo, o registro do recebimento da denúncia em 12/1/2022, o que evidencia a superveniente perda do objeto deste recurso no ponto.

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