DOC. 220.4251.0884.5322

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Condenação transitada em julgado. Revisão criminal. Crime de roubo. Circunstância judicial desfavorável. Circunstâncias do crime. Gravidade concreta. Supressão de instância. Regime inicial fechado. Fundamentação suficiente. Jurisprudência do STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A impetração de habeas corpus após o trânsito em julgado da condenação e com a finalidade de reconhecimento de eventual ilegalidade na colheita de provas é indevida e tem feições de revisão criminal.

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