DOC. 220.4281.1619.1596

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Dosimetria da reprimenda. Prática do delito em contexto de guerra entre facções criminosas. Exasperação da pena-base. Cabimento. Inexistência de direito subjetivo à elevação da sanção em 1/6 para cada vetorial desfavorável. Agravo regimental desprovido.

1 - A prática do homicídio em contexto de guerra entre facções criminosas revela maior gravidade concreta da conduta e autoriza a exasperação da pena-base.

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