STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante. Investigações prévias com base em denúncia anônima. Existência de fundadas suspeitas para o ingresso domiciliar. Ilicitude das provas afastada.
1 - Conforme o entendimento desta Corte Superior, nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que não é suficiente, por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da residência, encontra-se em situação de flagrante delito, situação que se faz presente.
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