TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE, QUE NECESSITAVA DE INTERNAÇÃO, URGENTE, EM CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA, COM RISCO DE MORTE, CONFORME INDICAÇÃO EM LAUDO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DEFERIDA E, AINDA, CONDENOU O PLANO DE SAÚDE RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. INAPLICABILIDADE DE EVENTUAL PRAZO DE CARÊNCIA ANTE O DISPOSTO NOS ARTS. 12, V, ¿C¿ E 35-C, AMBOS DA LEI 9656/98, EM CASOS DE EMERGÊNCIA, QUE IMPLICAREM RISCO IMEDIATO DE VIDA OU DE LESÕES IRREPARÁVEIS PARA O PACIENTE, CARACTERIZADO EM DECLARAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. DANO MORAL FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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