TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL DE IMÓVEL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA NA QUAL O JUIZ JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, NA QUAL REQUEREU-SE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL EM RAZÃO DE SUPOSTOS DANOS ESTRUTURAIS NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, ATRIBUÍDOS À CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PELA REQUERIDA. 2. O JUIZ VALIDOU AS CONSIDERAÇÕES CONTIDAS NO LAUDO PERICIAL JUDICIAL, QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A OBRA REALIZADA PELA COPASA, DESTACANDO QUE AS PATOLOGIAS CONSTRUTIVAS IDENTIFICADAS DECORRERAM DE VÍCIOS ESTRUTURAIS E DA IDADE AVANÇADA DA EDIFICAÇÃO. 3. INCONFORMADA, A APELANTE SUSTENTOU QUE A DECISÃO DESCONSIDEROU PROVAS TÉCNICAS POR ELA APRESENTADAS, QUE ATESTARIAM A RESPONSABILIDADE DA RECORRIDA, ALÉM DE APONTAR QUE A PERÍCIA JUDICIAL TERIA SIDO PREJUDICADA PELO FATO DE O POÇO NÃO ESTAR EM FUNCIONAMENTO NO MOMENTO DA ANÁLISE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A AFASTAR A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL E RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA COPASA PELOS DANOS ALEGADOS, COM CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL, ELABORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONCLUIU QUE OS DANOS APRESENTADOS NO IMÓVEL DA AUTORA RESULTAM DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS E DO TEMPO DE USO DA EDIFICAÇÃO, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONSTRUÇÃO DO POÇO ARTESIANO E OS ALEGADOS PREJUÍZOS. 6. OS LAUDOS TÉCNICOS APRESENTADOS UNILATERALMENTE PELA APELANTE NÃO TROUXERAM FUNDAMENTOS TÉCNICOS CAPAZES DE INFIRMAR A PERÍCIA OFICIAL, LIMITANDO-SE A APONTAR HIPÓTESES E A SUGERIR NOVAS ANÁLISES QUE NÃO FORAM REQUERIDAS NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO. 7. CONSTATOU-SE QUE, MESMO APÓS A PARALISAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO POÇO ARTESIANO, A REQUERENTE REALIZOU AMPLIAÇÕES NA RESIDÊNCIA, QUE TAMBÉM APRESENTARAM PATOLOGIAS ESTRUTURAIS, REFORÇANDO A CONCLUSÃO DE QUE OS PROBLEMAS DECORREM DA CONCEPÇÃO E DA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO. 8. A EXISTÊNCIA DE FISSURAS E OUTROS DANOS NA ESTRUTURA DO IMÓVEL FOI ATRIBUÍDA À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS BÁSICOS, À FALTA DE PROJETO TÉCNICO E AO DESGASTE NATURAL DA CONSTRUÇÃO, NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RÉ. 9. DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA REQUERIDA E OS DANOS ALEGADOS, MANTÉM-SE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A CONDUTA DO RÉU IMPEDE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E O CONSEQUENTE DEVER DE INDENIZAR. 2. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL ELABORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO POSSUI PRESUNÇÃO DE IMPARCIALIDADE E SOMENTE PODE SER AFASTADO POR PROVA TÉCNICA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO.
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