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DOC. 220.5031.2200.4693

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Omissão. Inexistência. Acidente de trânsito. Colisão de coletivo com veículo de passeio. Responsabilidade. Nexo de causalidade. Comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade. Embargos de declaração. Multa. Súmula 98/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas trazidas aos autos, reconheceu a responsabilidade do recorrente pelo acidente de trânsito, pois demonstrado que este invadiu a contramão de direção e colidiu com o veículo da vítima, bem como foram comprovados o nexo de causalidade e os danos suportados pelo agravado, caracterizando o dever de indenizar.

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