STJ. Processual civil e civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Acórdão estadual que concluiu pela ausência de situação excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Ausência de similitude fático jurídica. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo interno desprovido.
1 - A admissibilidade do recurso especial pela alínea «c» do permissivo constitucional exige o cotejo analítico dos julgados confrontados, a fim de demonstrar a similitude fática entre o acórdão impugnado e o paradigma, bem como a existência de soluções jurídicas díspares, nos termos do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255, § 1º, do RISTJ, o que não ocorreu no caso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito