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DOC. 220.5041.2271.3221

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Busca e apreensão. Reconhecimento da essencialidade dos bens. Competência. Acórdão em harmonia com jurisprudência dominante no STJ. Súmula 83/STJ. Incidência. Essencialidade não reconhecida pelo juízo da recuperação judicial. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - A essencialidade dos bens dados em garantia dos créditos deve ser reconhecida pelo juízo da recuperação, que tem melhores condições de dizer dos efeitos que o desapossamento possa causar ao soerguimento da empresa.

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