DOC. 220.5041.2311.8355

STJ. Processo civil. Indeferimento do pedido de retorno dos autos ao perito para esclarecimentos. Recurso especial. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Incompetência do STJ para conhecer de controvérsia acerca de violação de dispositivo constitucional. Recurso inadmitido. Agravo interno. Decisão mantida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de retorno dos autos ao perito nomeado. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. O recurso especial foi inadmitido na origem e, monocraticamente, no STJ, por meio de decisão monocrática da Presidência.

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