DOC. 220.5061.2803.5409

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio privilegiado e qualificado na forma tentada. Modificação dos percentuais referentes à tentativa e ao privilégio. Exame aprofundado de provas. Necessidade. Impossibilidade na via eleita. Agravo desprovido.

1 - Em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus não é adequada para a análise do percentual de redução da pena, em decorrência da tentativa, bem como do reconhecimento do homicídio privilegiado.

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