DOC. 220.5061.2803.7409

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Exasperação da pena-base. Culpabilidade, circunstâncias e consequências. Fundamentação concreta. Impossibilidade de compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão. Condenação lastreada em outras provas. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Alteração do regime fechado prejudicada.

1 - A pena-base do delito de estupro foi exasperada em 2 anos e 10 meses, considerando-se a culpabilidade, os antecedentes, as circunstâncias e as consequências do delito.

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