DOC. 220.5111.1704.4460

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vício de omissão. Não ocorrência. Nítida pretensão de rejulgamento do recurso. Alegação de ausência de análise da solicitação de retirada de pauta de julgamento virtual. Pedido que não traz, em si, nenhum prejuízo processual à parte. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.

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