DOC. 220.5131.2295.0639

STJ. Habeas corpus. Roubo qualificado. Absolvição pelo juízo sentenciante. Condenação no recurso de apelação ministerial. Relato policial consubstanciado em mensagens via whatsapp não juntadas aos autos. Restabelecimento da sentença que se impõe.

1 - É cediço que esta Corte tem entendimento firmado de que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente para a formação do édito condenatório, quando em harmonia com as demais provas dos autos, e colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 20/9/2021).

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