DOC. 220.5131.2680.1836

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Cárcere privado qualificado. Ameaça. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Corrupção ativa e uso de documento falso. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência.

1 - Não há falar-se em constrangimento ilegal por excesso de prazo para a prolação da sentença condenatória quando, ainda que preso o agravante desde 16/5/2021, o feito encontra-se em seu curso regular, inclusive com instrução já encerrada, estando o feito desde 18/2/2022 concluso para sentença.

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