STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Processual penal. Lesão corporal seguida de morte. Condenação fundada na confissão extrajudicial e outras provas colhidas em juízo. Ofensa. CPP, art. 155. Inexistência. Pretensa absolvição por insuficiência probatória. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - A jurisprudência do STJ está fixada no sentido de que «[...] é possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva para embasar a condenação, desde que corroboradas por outras provas colhidas em Juízo, nos termos do CPP, art. 155» (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 10/09/2019).
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