DOC. 220.5161.1740.0829

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Prisão preventiva. Quantidade de droga. Fundamentação válida. Recurso desprovido.

1 - A alegação de ausência de indícios de autoria e de materialidade do delito ora imputado não merece acolhimento em razão do que restou demonstrado através dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante e do laudo de exame de constatação. Para se chegar à conclusão pretendida pela defesa, seria imprescindível o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável nesta Corte.

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