DOC. 220.5181.1670.9857

STJ. Processual civil. Administrativo. Execução de sentença. Agravo de instrumento. Sindicato. Legitimidade extraordinária. Substituição processual. Coisa julgada. Desprovido. Embargos de declaração sem indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro. Não conhecimento dos embargos.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior - Andes, por meio de sua seção sindical de João Pessoa - ADUFPB contra decisão interlocutória proferida em cumprimento de sentença de ação coletiva que determinou a exclusão de alguns litisconsortes ativos por ilegitimidade. O Tribunal a quo negou provimento ao agravo de instrumento.

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