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DOC. 220.5191.2131.1860

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria da pena. Confissão espontânea. Súmula 545/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, os fragmentos do julgado atacado revelam que ocorreu a confissão do paciente, sendo que este foi um dos motivos para o Tribunal de origem não reconhecer que o julgamento do Tribunal do Júri não teria sido contrário à prova dos autos. Incidência da Súmula 545/STJ.

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