DOC. 220.5191.2224.8176

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Crime de usura. Estelionato. Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Substituição por outras cautelares. Cláusula rebus sic stantibus. Possibilidade. Fatos novos. Caráter subsidiário e excepcional da segregação provisória. Grupo criminoso desmantelado. Condições pessoais favoráveis. Agravo regimental provido.

1 - A existência de flagrante ilegalidade autoriza o conhecimento de ofício da alegação, mesmo que não exaurida a instância de origem.

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