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DOC. 220.5191.2340.4691

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Progressão ao regime aberto. Preenchimento dos requisitos. Indeferimento sem a devida motivação concreta. Agravo regimental não provido.

1 - A gravidade em abstrato dos delitos pelos quais foi condenado o paciente, bem como a longa pena a cumprir, sem maiores detalhamentos, não justificam a negativa da benesse ou a produção de prova pericial, uma vez que não refletem a avaliação do efetivo cumprimento da pena pelo condenado.

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