STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Reincidência. Afastamento. Impossibilidade. Decurso do período depurador. Não ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - Não procede a pretensão da defesa em alterar a conclusão proferida na decisão impugnada, a respeito da reincidência. Isso porque não houve, de fato, o transcurso do período depurado. No caso, a data de extinção da pena ocorreu no dia 23/5/2014 e o cometimento do novo delito, no dia 14/2/2018. Portanto, deve ser mantida a agravante da reincidência, nos termos proferidos pela instância de origem.
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