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DOC. 220.5191.2736.5252

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura a procedimento cirúrgico e materiais. Lesão extrapatrimonial. Comprovação. Ausência. Reexame do conjunto probatório. Súmula 7/STJ. Precedentes. Quantum indenizatório. Redução do valor. Necessidade. Reexame fático probatório. Vedação. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada. Desobediência ao comando do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Violação do princípio da dialeticidade recursal. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. Agravo parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

1 - Agravo interno interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.

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