STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Homicídio qualificado na modalidade tentada. Gravidade concreta do delito. Reincidência. Prisão preventiva. Preservação da ordem pública. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal. Ausência.
1 - Conforme pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando, além da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado na modalidade tentada) e aparentemente integrar organização criminosa, o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade (RHC Acórdão/STJ, Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 6/5/2022).
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