DOC. 220.5201.2967.8121

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade de drogas. Paciente foragido. Agravo improvido.

1 - O decreto prisional apresenta fundamentação concreta baseada na quantidade de droga apreendida (1.065g de maconha), bem como no fato de que o paciente evadiu-se da abordagem policial, estando atualmente foragido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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