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DOC. 220.5230.1592.9541

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado tentado. Excesso de prazo para o julgamento do tribunal do Júri. Tese não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - O Agravante defende a tese de que ocorre excesso de prazo para a sua submissão ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

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